Junho de 2026 | 7 min de leitura
As férias são um dos direitos trabalhistas mais valiosos — e, ao mesmo tempo, um dos mais frequentemente calculados de forma incorreta. Faltas injustificadas, abono pecuniário, férias fracionadas e o adicional de 1/3 têm regras específicas que todo trabalhador precisa conhecer. Entenda como funciona em 2026.
Todo trabalhador CLT tem direito a férias remuneradas após completar 12 meses de trabalho no mesmo emprego — o chamado período aquisitivo. Esse período começa a contar na data de admissão e se renova a cada ano. Após completar o período aquisitivo, o empregador tem mais 12 meses (período concessivo) para conceder as férias. Se não conceder nesse prazo, as férias se tornam em dobro.
O número de dias de férias depende do número de faltas injustificadas no período aquisitivo:
| Faltas injustificadas | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 faltas | 30 dias |
| De 6 a 14 faltas | 24 dias |
| De 15 a 23 faltas | 18 dias |
| De 24 a 32 faltas | 12 dias |
| Mais de 32 faltas | Perde o direito às férias |
Faltas justificadas (atestado médico, licença, serviço militar, etc.) não são contadas para reduzir os dias de férias. Apenas as faltas injustificadas reduzem o período de descanso.
O valor das férias é composto por duas partes obrigatórias:
Férias (30 dias): R$ 4.000,00
Adicional de 1/3: R$ 4.000,00 ÷ 3 = R$ 1.333,33
Total bruto de férias: R$ 5.333,33
Sobre esse valor incidem INSS (tabela progressiva) e IRRF. O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início do período de férias.
O trabalhador pode "vender" até 10 dias das suas férias de 30 dias para o empregador — isso é chamado de abono pecuniário. Nesse caso, o trabalhador recebe em dinheiro o equivalente a esses 10 dias (mais 1/3) e usufrui apenas 20 dias de descanso.
A opção pelo abono pecuniário é do trabalhador — o empregador não pode impor. O pedido deve ser feito com pelo menos 15 dias de antecedência do início das férias. O valor do abono é isento de INSS, mas sofre incidência de IR.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que acordado com o trabalhador e que um dos períodos tenha no mínimo 14 dias corridos. Os outros dois períodos não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.
O fracionamento não pode ser imposto unilateralmente pelo empregador — exige concordância do trabalhador. Trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podem ter as férias fracionadas.
Erros no cálculo de férias são comuns e podem representar diferenças significativas. Verifico o cálculo do seu holerite e oriento sobre seus direitos trabalhistas.
As férias proporcionais são devidas quando o contrato de trabalho termina antes de completar 12 meses ou quando as férias não foram gozadas na rescisão. O cálculo é: (dias de férias a que teria direito ÷ 12) × meses trabalhados no período aquisitivo incompleto.
As férias proporcionais são pagas na rescisão independentemente do motivo do término do contrato — demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo etc. A única exceção é quando o trabalhador ainda está dentro do primeiro período aquisitivo e foi demitido por justa causa.
Trabalhador admitido em 01/07/2025 e demitido sem justa causa em 31/03/2026 — 9 meses de trabalho no período aquisitivo incompleto:
O pagamento das férias deve ser feito até 2 dias antes do início do período de descanso. Se o empregador não cumprir esse prazo, o trabalhador tem direito a receber as férias em dobro — e pode fazer a denúncia ao Ministério do Trabalho ou ingressar com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.
O valor das férias recebido ao longo do ano (salário de férias + adicional de 1/3) entra na declaração de IRPF como rendimento do trabalho assalariado — consta no informe de rendimentos fornecido pelo empregador. O adicional de 1/3 é tributável. Apenas o abono pecuniário tem tratamento tributário diferenciado (isento de INSS, mas tributável no IR).