Junho de 2026 | 7 min de leitura
O 13º salário é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros — e também um dos que mais geram dúvidas sobre datas, descontos e valores. Saiba exatamente como é calculado, quando o empregador é obrigado a pagar, quais são os descontos legais e o que acontece no caso de demissão ou pedido de demissão.
O 13º salário (gratificação natalina) é um direito garantido pela Lei nº 4.090/1962 a todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT). Trabalhadores domésticos, aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º. Autônomos e PJs não têm direito, salvo previsão contratual.
Para ter direito ao 13º integral, o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 15 dias no mês de referência. Meses com menos de 15 dias trabalhados não contam para fins de proporcionalidade.
Corresponde a 50% do salário bruto sem descontos (exceto pensão alimentícia). Não incide INSS nem IR sobre a 1ª parcela — esses descontos ocorrem somente na 2ª.
Complementa o valor total do 13º. Sobre a 2ª parcela incidem os descontos de INSS e IRPF, calculados sobre o valor total do 13º (não apenas sobre a 2ª parcela).
O empregador que pagar o 13º fora do prazo está sujeito a multa de 1/30 do salário por dia de atraso, além de juros e correção monetária. O trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho.
13º bruto = Salário × (meses trabalhados ÷ 12)
Onde "meses trabalhados" conta os meses em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias. Para quem trabalhou o ano inteiro, o 13º é igual ao salário bruto de um mês.
| Item | Valor |
|---|---|
| 13º bruto | R$ 5.000,00 |
| 1ª Parcela (novembro) | R$ 2.500,00 (sem desconto) |
| INSS sobre o total (alíquota efetiva ~9,36%) | − R$ 468,00 |
| IRPF sobre base (R$ 5.000 − R$ 468) | − R$ 271,47 (alíquota 7,5%) |
| 2ª Parcela líquida (dezembro) | ≈ R$ 1.760,53 |
| Total recebido (1ª + 2ª líquida) | ≈ R$ 4.260,53 |
Cuido do cálculo e do processamento da folha de pagamento completa, incluindo 13º, férias e encargos — para você focar no seu negócio sem erros trabalhistas.
O 13º proporcional é devido em praticamente todos os casos de encerramento de contrato, exceto na demissão por justa causa. As regras são:
| Tipo de Rescisão | 13º Proporcional |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | Sim — pago na rescisão |
| Pedido de demissão | Sim — pago na rescisão |
| Acordo (art. 484-A) | Sim — pago na rescisão |
| Demissão por justa causa | Não |
| Término de contrato de experiência | Sim — proporcional |
Além do salário base, integram o cálculo do 13º:
Não integram: vale-transporte, vale-refeição, auxílio home-office, e outras verbas indenizatórias de natureza não salarial.
O trabalhador pode solicitar o adiantamento da 1ª parcela do 13º junto com as férias, desde que o pedido seja feito com antecedência mínima de 30 dias antes do início do período de férias. O empregador é obrigado a conceder o adiantamento quando há a solicitação dentro do prazo. Se não foi solicitado, o empregador não é obrigado a adiantar.